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1) POLÍTICA DE VENDA E TERMO DE GARANTIA.
A empresa Palashop.com atua como comerciante online na revenda de produtos importados e produtos de origem ou marca Nacional.
A empresa Palashop.com assegura garantia Legal de 90 dias + a garantia adicional do fabricante, conforme lei nº 12.291 de 20 de Julho de 2010, art. 26 do Código de Defesa do Consumidor contra defeito de fabricação de todos os produtos importados adquiridos na empresa, com ou sem autorizada no Brasil, trocando ou reparando conforme condições descritas no termo de garantia.
Na venda de produtos de origem ou marca Nacional a Palashop.com atua como comerciante (conforme termos do Código de Defesa do Consumidor, seção II) com garantia direta da fábrica ou marca a ser exercida nas autorizadas dos fabricantes ou marcas disponíveis dentro do território Nacional de acordo com o certificado de garantia fornecido de fábrica para cada produto, em caso de defeito de fábrica no ato do recebimento ou durante o período de garantia prescrita é de inteira responsabilidade de o comprador acionar a garantia junto á autorizada do fabricante ou marca para reparo. Os prazos de garantia dos produtos já incluem a garantia legal, conforme Art.50 do Código de Defesa do Consumidor.
1.1) A Garantia não abrange
• Bens não adquiridos da Empresa Palashop.com;
• Defeito do PRODUTO quando operado em condições para as quais ele não está preparado;
• Custo de instalação, montagem ou colocação do PRODUTO, bem como os defeitos causados pela má instalação, colocação ou erros na montagem do PRODUTO;
• Custo de conserto do PRODUTO durante o período de cobertura da garantia do fabricante (se houver), independentemente do fabricante honrar ou não tal garantia, por força de lei, condenação judicial ou não;
• Programas aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software. A responsabilidade de fazer back-up é do CLIENTE;
• Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware.
• Casos de mau funcionamento do produto por falha na configuração de software ou drives.
• Conserto ou reposição de peças onde normalmente há desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do PRODUTO; por ex: adaptadores de força, cabos elétricos, cabeçotes laser de aparelhos de CDs, acessórios, vidros de proteção, fusíveis internos, pilhas ou baterias internas ou externas, fitas, cartuchos;
• Abuso ou mau uso, imprudência ou negligência;
• Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
• Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao PRODUTO;
• Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado a seus propósitos é de inteira responsabilidade do cliente. As informações técnicas refletem as especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliá-lo na sua decisão de compra.
1.2) Perda de Garantia
A garantia direta Palashop.com cobre apenas defeitos de fabricação de produtos importados adquiridos na Empresa, logo, haverá perda total de garantia em qualquer das hipóteses abaixo:
• Retirada ou violação dos selos de garantia ou identificação da Palashop.com e/ou fabricante.
• Violação, modificação, troca de componentes, ajustes ou conserto feito por pessoal não autorizado formalmente (por escrito) pela Palashop.com.
• Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da Palashop.com e/ou Fabricante;
• Manuseio incorreto em desacordo com o manual ou com indício de descuido.
• Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante.
• Transporte inadequado expondo o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
• Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo ou umidade, placas ou processadores queimados, trincados ou lascados).
• Danos causados por vírus.
• Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.
2) TROCAS E DEVOLUÇÕES
2.1) Condições de Devolução
A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que lhe foi entregue, ou seja: Lacres intactos do fabricante e/ou Palashop.com, embalagem original em perfeitas condições e completa com todos os manuais, acessórios, CDs, cabos e quaisquer outros itens que façam parte do produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode estar danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
2.2) Situações Possíveis de Retorno da Mercadoria
Existem quatro hipóteses em que a mercadoria pode ser devolvida:
A. Produto avariado no transporte
B. Produto em desacordo com o pedido
C. Desistência da compra (Prazo de 07 dias – conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
D. Produto importado, com garantia Legal da loja, sem autorizada no Brasil com defeito de fabricação.
OBS: Todas as devoluções deverão ser previamente autorizadas por nosso setor técnico responsável. É importante ressaltar que para cada situação de Retorno haverá um Prazo; sendo 48 horas para Produto Avariado (item A) ou Produto em Desacordo com o Pedido (item B), 07 dias para Desistência da Compra (item C) e no caso de produtos importados que apresentem Defeitos (item D) deverá ser consultado o prazo de garantia especificada na nota fiscal ou no comprovante de compra que acompanha o produto.
2.3) Como obter a autorização para retorno de mercadoria
O cliente poderá solicitar troca ou devolução enviando um e-mail para sac@palashop.com relatando o problema ocorrido para obter a autorização de retorno ou procedimento para acionamento da garantia em caso de produtos de origem ou marca Nacional com assistências do fabricante. Ao realizar este procedimento será enviado no prazo de até 48h úteis um e-mail ao cliente com o procedimento correto.
Qualquer que seja o motivo do retorno da mercadoria, esta deverá regressar à loja com todos os componentes, na embalagem original, com manuais, CDs de instalação, cabos, etc, tendo a cópia da nota fiscal ou comprovante de compra fornecido facilmente visível na parte exterior embalagem.
Esclarecemos que no caso de devolução por defeito no produto, mesmo sendo a solicitação realizada dentro do prazo previsto para devolução por arrependimento da compra, a Palashop.com reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, seção III.
A) Produto Avariado
O cliente deverá ficar atento na embalagem no ato da entrega, recusando imediatamente o produto ou a embalagem que estiver sido avariada no transporte, devendo então entrar em contato com o nosso SAC pelo e-mail sac@palashop.com, no prazo máximo de 48 horas para acionar a Garantia. Todos os pedidos possuem um código de rastreamento indicando onde e quando o Produto foi entregue. Solicitações de avaria não serão aceitas fora do prazo.
A troca por outro produto igual ao descrito em sua nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Palashop.com fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta. Portanto, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto foi avariado durante o transporte.
Depois de analisadas as condições do produto devolvido e constatadas as perfeitas condições do mesmo, a Palashop.com enviará um novo produto ao cliente.
B) Produto em desacordo com o pedido
Caso o cliente detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, ele deverá recusar a entrega imediatamente, se aceitou a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com o nosso SAC e acionar a Garantia será de 48 horas. Solicitações fora desse prazo não serão aceitas, pois será considerado que o consumidor aceitou o produto enviado.
Constatado qualquer desacordo, como ausência de divergência entre o produto adquirido e produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Palashoip.com fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta por frete a pagar. Portanto, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto entregue é igual ao produto adquirido, basta confrontar o e-mail de confirmação de compra com os dados da embalagem.
Depois de analisadas as condições do produto devolvido e constatadas as perfeitas condições do mesmo, a Palashop.com enviará um novo produto ao cliente.
C) Desistência da Compra
Na hipótese de desistência da compra, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078 de 11/Set/1990), restrita apenas às compras efetuadas na empresa Palashop.com, o cliente terá a opção de devolver a mercadoria no prazo de até 07 dias corridos a contar da data do recebimento, respeitando requisitos dos itens 1.2 e 2.1.
O cliente deverá enviar a 2ª via da nota fiscal, sendo aceito também o comprovante de compra. Descreva, no verso, o motivo de sua solicitação de devolução. O cliente irá receber uma restituição no valor dos produtos, desde que esteja dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A Palashop.com terá o prazo de 30 dias após a confirmação da constatação do defeito pelos nossos técnicos para cancelar o pedido para que o pagamento incluindo o valor do frete pago, se houver, seja integralmente devolvido, observando que:
1.1 - Em compras pagas através de depósito bancários em conta corrente da loja, a restituição será efetuada via depósito, transferência, TED ou ordem de pagamento em conta corrente do titular da compra indicada pelo cliente. Neste caso, o cliente deverá informar uma conta corrente válida em nome do titular da compra.
1.2 – Em compras pagas via boleto bancário ou cartão de crédito utilizando o Mercado Pago (Empresa de cobrança do Mercado Livre), a restituição, crédito ou estorno do valor total será realizado pelo Mercado Pago após a Palashop cancelar o pedido no Mercado Livre, visto que, o Mercado Pago poderá devolver o pagamento das seguintes formas
- Em compras pagas via cartão de crédito parcelado ou à vista: A devolução é realizada através de crédito do valor total da compra na próxima fatura do cartão utilizado para pagamento ou estorno na fatura atual caso exista tempo hábil para tal procedimento. (Para maiores informações o comprador deverá entrar em contato com a Central de Soluções do Mercado Pago após o cancelamento do pedido).
- Em compras pagas via boleto bancário: O Mercado Pago devolve em crédito na conta/cadastro do comprador ficando este responsável pelo saque do valor disponível para uma conta corrente ou utilização do crédito para pagamento de uma compra de qualquer produto no site do Mercado Livre. (Para maiores informações o comprador deverá entrar em contato com a Central de Soluções do Mercado Pago após o cancelamento do pedido).
Caso fique constatado que o cliente não cumpriu com as condições de devolução ou perdeu a garantia do produto, o mesmo será devolvido sem prévia comunicação por frete a cobrar.
D) Devolução de produtos importados sem autorizada no Brasil com defeito de fabricação com garantia Legal de 90 dias de loja.
Na hipótese do produto apresentar defeito de fabricação, o mesmo deverá retornar à loja para manutenção e/ou troca. É o exercício da garantia em si, portanto, é necessário que o defeito apresentado seja comunicado oficialmente à Palashop.com dentro do respectivo prazo estabelecido para cada produto, conforme descrito na nota fiscal ou recibo de compra. A partir do recebimento da mercadoria, a Palashop.com terá o prazo de 30 dias (conforme art. 18 CDC) para efetuar testes para confirmação do defeito apontado. O cliente será contatado o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.
ATENÇÃO: É de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação do software e arquivos do disco rígido ou outras mídias se forem o caso.
Quando o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia Legal de 90 dias, e sendo este confirmado através de testes realizados em nosso departamento técnico, contataremos o cliente o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.
Lembramos que, conforme o CDC/art18, a Palashop.com tem um prazo de 30 dias para a solução do problema apresentado. Se até o final desse prazo a loja não tiver condições de consertar ou repor, o cliente poderá optar entre:
1. Solicitar a restituição do valor pago pelo produto.
2. Negociar um abatimento no preço do produto defeituoso.
3. Trocar por outro produto vendido na loja.
4. Negociar um novo prazo para o conserto.
Ressaltamos que nos casos de impossibilidade de reparo, a Palashop.com, a seu exclusivo critério, substituirá o bem por outro novo de mesma marca e modelo sempre que existir em estoque.
§ único - O cliente deverá observar que se o produto adquirido é de origem ou marca Nacional caso exista necessidade de troca ou manutenção devem ser feitas diretamente com o fabricante ou na assistência técnica por ele indicada, mediante apresentação da Nota Fiscal e o Termo de Garantia fornecido pelo próprio fabricante. A mercadoria deve ser enviada nas mesmas condições em que saíram da loja, na embalagem original, completa, com todos os cabos, manuais, CDs e acessórios que fazem parte do conjunto.
D.1) Custos de Envio de Produtos Defeituosos
Todos os custos de transporte do produto entre Palashop.com e CLIENTE são de responsabilidade do CLIENTE, exceto no caso em que a loja lhe reenvia um produto com garantia direta de loja que comprovadamente apresentou defeito de fabricação e que foi consertado, de acordo com as cláusulas deste Termo de Garantia. Neste caso, a modalidade de envio será sempre a ENCOMENDA NORMAL dos Correios cujo prazo de entrega geralmente varia de 3 a 10 dias úteis. Assim sendo, produtos que não apresentarem defeito, mesmo que sejam incompatíveis com o hardware do cliente não terão o frete de retorno pago pela Palashop.com. Caso o cliente tenha urgência no reenvio ele pode solicitar a modalidade de frete expresso, arcando, porém, com os custos de postagem adicionais.
Por isso é importante que o cliente tenha certeza de que o produto adquirido com garantia de Legal de loja apresenta defeito.
3) FORMA DE REMESSA
A remessa deve ser feita através dos Correios. O equipamento deve ser remetido diretamente à conta da Palashop.com nos Correios de acordo com as instruções de autorização de postagem fornecidas por e-mail pelo SAC da loja.
ESTANDO DE ACORDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO, EFETUE A COMPRA CONOSCO.
